Política de Privacidade do Site e-Fácil

Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. www.efacil.com.br - Rua Jataí, 1.150 – Bairro Aparecida, Uberlândia-MG, CEP:38400-632. CNPJ 43.214.055/0001-07, Inscrição Estadual: 702.513.460-0075

Última atualização: 10 de fevereiro de 2021

A Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. está comprometida com a proteção de dados, sendo que esta Política de Privacidade é principalmente para fornecer informações sobre como nós realizamos o tratamento de dados pessoais, quais as bases legais utilizadas para o tratamento, bem como a sua finalidade. Esta declaração de privacidade possuí também a função de exemplificar e esclarecer vários direitos que você - titular de dados pessoais - possui em relação ao tratamento de dados pessoais mencionado aqui nesta Política de Privacidade.

A Política de Privacidade é complementar aos Termos de Uso do nosso site. Caso exista alguma contradição entre esta Política e os nossos Termos de Uso, esta Política de Privacidade prevalecerá quando o assunto disser respeito ao tratamento de dados pessoais e privacidade, e os Termos de Uso prevalecerão em relação a outros assuntos relacionados ao site.

1. De que trata essa Política de Privacidade?

Esta Política é aplicável ao tratamento de dados que identifiquem ou sejam capazes de identificar visitantes e usuários do nosso site, incluindo dados referentes aos seus dispositivos, os quais são considerados dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018).

Caso, após ler nossa Política de Privacidade, você ainda tenha dúvidas em relação ao tratamento de seus dados pessoais, você poderá solucionar suas dúvidas através dos canais que identificamos ao final desta Política.

2. Quais dados pessoais serão tratados pela Martins Comércio e Serviços de Distribuição?

a) Dados de Navegação

Quais dados de navegação serão tratados?

Para navegação e utilização geral do site www.efacil.com.br, não é necessário que o Usuário se identifique. Entretanto, quando você acessa o site, independentemente da realização de login, nós coletaremos dados relativos à sua navegação, como seu endereço de IP (Internet Protocol), tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários, com a finalidade de mensurar a performance da plataforma do site www.efacil.com.br, avaliar as necessidades dos usuários, aprimorar a funcionalidade dos sites para os usuários e consumidores, bem como para cumprimento exigências previstas no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). Além destes dados de navegação, o site www.efacil.com.br também utilizará "cookies". Esta tecnologia nos ajuda a entender melhor o comportamento do Usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web, entre outras funcionalidades. É possível, através de seu navegador de internet, desabilitar a utilização de cookies, entretanto, algumas funções e ferramentas do nosso site poderão ser limitadas em razão disso.

Para que são utilizados os dados de navegação?

Os dados de navegação são analisados e utilizados para melhorar sua experiência, realização de mensuração de performance da plataforma do site www.efacil.com.br, avaliação das necessidades dos usuários, aprimoramento da funcionalidade dos sites para os usuários em consumidores, bem como para incrementar a segurança da plataforma e dos usuários que utilizam o site. O tratamento de dados de navegação também tem como finalidade o atendimento às disposições do Marco Civil da Internet, no qual estabeleceu-se que todos os administradores deverão proceder à guarda dos dados dos usuários de internet registrados pelos provedores de aplicação, com o fito de se combater práticas ilícitas na rede, através da identificação de seus responsáveis. O prazo de manutenção destes dados é de 1 ano.

Com quem são compartilhados os dados de navegação coletados?

• Linx sistemas e consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 54.517.628/0001-98

• Validity Brasil consultoria, serviços e certificações em comunicação eletrônica unipessoal LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 43.214.055/0045-28.

b) Dados de Cadastro

Quais dados de cadastro serão tratados?

Conforme exposto nesta Política de Privacidade, a utilização do site www.efacil.com.br não demanda o cadastro dos usuários, porém, para a utilização de algumas de suas funcionalidades, é necessário o tratamento de alguns dados pessoais. Assim, para garantir a transparência do tratamento de dados realizado em nosso site, informamos quais são os dados coletados para a realização de cadastro na plataforma: nome completo, CPF, endereço eletrônico, data de nascimento, telefone de contato, endereço completo com CEP. Para fins de mera realização de cadastro, não será solicitado dados bancários ou número de cartão de crédito, tendo em vista que estes dados só serão solicitados no momento da efetivação de uma compra.

Para que são utilizados os dados de cadastro?

Estes dados são coletados para viabilizar a compra na plataforma digital, bem como para realização do procedimento de entrega, emissão de nota fiscal, atendimento às disposições do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014), bem como para que possamos entrar em contato com você e atender eventuais solicitações.

Caso você manifeste, no momento do cadastro, o interesse em receber e-mails publicitários, seus dados serão utilizados para envio de ofertas e realização de campanhas publicitárias. Entretanto, caso não deseje mais receber nossas ofertas em sua caixa de entrada, é possível solicitar a interrupção dos envios através de link disponibilizado em todas as mensagens enviadas por e-mail.

Com são compartilhados os dados de cadastro?

O compartilhamento de Dados Pessoais somente ocorrerá para o estrito cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade. As principais hipóteses de compartilhamento de dados são:

1. Com entidade pública ou delegada, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

2. Com Operadores, para oferecimento de produtos ou serviços de terceiros, relacionados às atividades principais da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A e para o desenvolvimento das atividades do site www.efacil.com.br.

3. Empresas do mesmo grupo econômico da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A, que são: Banco Triangulo S/A inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95; Martins Tecnologia e Gestão do Varejo LTDA inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95; Martins Comércio e Serviços de distribuição S.A ("Rede Smart") inscrita no CNPJ sob n. 43.214.055/0045- 28. O compartilhamento de dados pessoais se dá por necessidade operacional em decorrência do parque informático ser total ou parcialmente comum a todas as empresas.

c) Dados de Compras

Quais dados de compra serão tratados?

Quando você realiza uma compra em nosso site, coletamos informações relativas à sua compra, incluindo detalhes e valores dos produtos adquiridos, valor total da compra, forma de pagamento, dados de cartão de crédito, bem como são tratados os dados coletados no momento do cadastro.

 

Para que são utilizados os dados de cadastro?

Utilizamos seus dados de compra principalmente para que nós e nossos parceiros possamos concluir a venda, processar o pagamento e entregar o produto da forma escolhida por você. Estes dados são coletados para viabilizar a compra na plataforma digital, bem como para realização do procedimento de entrega, emissão de nota fiscal, atendimento às disposições do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014), prevenção à fraude. De mesma forma, são coletados dados bancários e informações de cartões de crédito, para processamento de pagamentos, bem como para realização e efetivação da compra on-line.

Com são compartilhados os dados de compra?

1. Com entidade pública ou delegada, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

2. Com Operadores, para oferecimento de produtos ou serviços de terceiros, relacionados às atividades principais da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A;

3. Empresas do mesmo grupo econômico da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A, que são: Banco Triangulo S/A inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95; Martins Tecnologia e gestão do Varejo LTDA inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95; Martins Comércio e Serviços de distribuição S.A ("Rede Smart") inscrita no CNPJ sob n. 43.214.055/0045- 28. O compartilhamento de dados pessoais se dá por necessidade operacional em decorrência do parque informático ser total ou parcialmente comum a todas as empresas.

3. Quais os fundamentos legais dos tratamentos de dados pessoais descritos nesta Política? Para o tratamento de dados pessoais, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A se utiliza das seguintes bases legais de tratamento:

Dados de navegação	Se não acompanhados ou vinculados aos seus dados pessoais, não se aplica a LGPD.
	Se acompanhados ou vinculados aos seus dados pessoais, a base jurídica é o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD), bem como o legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).
Dados de Cadastro	O legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), e a execução de procedimentos preliminares ao contrato de compra e venda a ser fechado entre as partes (artigo 7º, inciso V, da LGPD).
Dados de Compra	Execução de contrato (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD).
Ações de publicidade com quaisquer dados acima mencionados	O legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) ou mediante seu consentimento (inciso I do artigo 7º da LGPD).

4. Compartilhamos seus dados com terceiros? Realizamos transferência internacional dos seus dados?

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. Compartilhamos seus dados com parceiros e prestadores de serviços quando for necessário para alguma das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a exemplo da realização de entregas dos produtos comprados por você, ou, ainda, quando requisitado por autoridades e órgãos competentes. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Seus dados de cadastro e dados de compra poderão ser compartilhados no caso de você contratar serviços ou adquirir produtos de terceiros por meio do site www.efacil.com.br, como por exemplo, na aquisição de garantia estendida. Tal compartilhamento se dá por Legítimo Interesse seu e do terceiro contratado e sempre observará o princípio da necessidade, ou seja, apenas os dados necessários, de acordo com a contratação realizada, é que serão compartilhados.

5. Quais são os seus direitos?

São direitos do usuário, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

• Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Caso queira exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato conosco pelos meios indicados ao fim desta Política de Privacidade. Nesse caso, podemos solicitar a você alguma prova de identidade antes de atender sua solicitação. Comprovada sua identidade, responderemos a sua solicitação no menor prazo possível, observadas as disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD).

6. Como protegemos seus dados pessoais?

Mantemos seus dados pessoais armazenados em ambientes seguros, conforme nossa política de segurança da informação. Todos os dados coletados durante sua interação com nosso site, desde o primeiro acesso, trafegam e são protegidos por protocolos de transferência segura (HTTPS) e criptografia. Posteriormente, tais dados são armazenados em ambiente seguro do nosso parceiro de serviços de armazenamento em nuvem, conforme os mais altos padrões de segurança da informação.

7. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

Armazenaremos seus dados pessoais somente durante o período necessário para cada finalidade indicada nessa Política de Privacidade. Caso seus dados pessoais sejam necessários para a execução de alguma obrigação contratual assumida por nós junto a você, somente poderemos excluir seus dados após cumprir tais obrigações.

Quando precisarmos manter seus dados apenas para o cumprimento de nossas obrigações legais, a depender da natureza da obrigação, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo de 5 anos, renovável por mais 5 anos. Em alguns casos seus dados pessoais serão mantidos por prazo indeterminado, especialmente no caso de ser demonstrado o legítimo interesse da Controladora (no caso, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A) ou de terceiros nesse sentido, observadas as disposições da LGPD.

8. Alterações na Política de Privacidade

Nós poderemos alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Desta forma, é recomendável que você consulte periodicamente sua versão mais atualizada.

9. Dúvidas, comentários e sugestões

Caso, após a leitura de nossa Política de Privacidade, você tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar conosco a respeito de nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais ou queira exercer qualquer dos seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais, por favor, contate nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail:

Encarregado: Dalmo Lopes Fernandes

Email: privacidade@martins.com.br