Termos de Uso
Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site
eFácil
. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, doravante designada simplesmente
usuário
, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site e aplicativo
eFácil
, ou adquirir qualquer produto por ele comercializado, deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo
usuário
no momento de seu cadastro e a todo usuário cadastrado em caso de atualização. Ao clicar em “de acordo”, o
usuário
manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas e condições deste termo.
1. Definições importantes
SOLICITAÇÃO DE COMPRA: Formalização da intenção de compra do
usuário
, dependente de avaliação cadastral e disponibilidade de estoque para que seja constituída a relação de COMPRA E VENDA.
OFERTA: Conjunto de características, condições e limitações que envolvem o produto anunciado, a forma de pagamento, condições e prazos de entrega, entre outros elementos.
COMPRA E VENDA: Negócio jurídico em que as partes acertam a transmissão de propriedade de determinado bem mediante convencionada remuneração. Ocorrerá após
a aprovação da solicitação de compra
e pagamento do preço ou parcela.
2. Qualificação e objeto
O Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A (eFácil)
, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.214.055/0001-07, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. José Andraus Gassani, 5400, doravante denominada
eFácil
, comercializa produtos e presta serviços diversos por meio da rede mundial de computadores (Internet).
3. Cadastro
Para formalizar uma compra no site ou aplicativo
eFácil
o interessado deverá se cadastrar fornecendo os dados pessoais solicitados, indicando um endereço de e-mail e cadastrando uma senha de sua escolha, que serão utilizados como login. Pessoas jurídicas o farão informando, além dos dados cadastrais solicitados, os dados de seu representante legal ou responsável pela compra. Em ambos os casos os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de
usuário
mediante codinomes que ocultem a sua real identidade.
Na tela em que o cadastro deverá ser realizado, o interessado poderá visualizar o presente Termo se clicar no link
“Termo de uso e condições gerais”
, devendo lê-lo na íntegra e manifestar sua aceitação a todas as suas cláusulas e condições, mediante marcação na caixa de seleção
“De acordo”
, em destaque logo abaixo do link anterior. Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como
usuário
.
As pessoas jurídicas legalmente constituídas e que
não
possuam Inscrição Estadual ativa, poderão se cadastrar e realizar compras no site ou aplicativo
eFácil
, desde que mantenham atualizadas seu cadastro no site e enviem para o e-mail efacil@efacil.com.br, sempre que houver qualquer alteração contratual/cadastral, cópia do comprovante de registro da atualização perante a Junta Comercial ou entidade pública competente.
Uma mesma pessoa, seja física ou jurídica, não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site ou ao aplicativo eFácil. O site e o aplicativo poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados.
É de responsabilidade única e exclusiva do usuário a responsabilidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do usuário a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
a. Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos.
b. De igual forma não poderão se cadastrar pessoas jurídicas com inscrição estadual ativa devido ao seu ramo de atividade. Atos e compras realizados por elas também serão considerados nulos.
c. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
d. O eFácil não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus usuários. Caso a alteração seja necessária o usuário deverá realizá-la diretamente no link “Meu Cadastro”, disponível no site e no aplicativo eFácil após a realização de login.
e. Os clientes pessoas jurídicas, nos termos descritos neste item, terão suas entregas realizadas, obrigatoriamente, no endereço de cadastro junto à Receita Federal.
f. Todos os dados pessoais disponibilizados pelo cliente ao efetuar seu cadastro junto ao eFácil, seja o cliente pessoa física ou jurídica, são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
4. Processo de COMPRA E VENDA
O processo de aquisição de um produto no site eFácil é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Após escolher o produto de seu interesse e se cadastrar, o usuário deverá concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento a solicitação de compra será encaminhada eletronicamente ao eFácil e será analisada. O eFácil acusará o recebimento da solicitação de compra imediatamente.
2ª etapa – O eFácil responderá a solicitação de compra em até 72 (setenta e duas) horas úteis. Sendo a resposta positiva, se concretizará a COMPRA E VENDA do produto. Sendo negativa, o usuário será informado e esclarecido sobre os motivos do cancelamento de sua SOLICITAÇÃO DE COMPRA.
a. Sendo autorizada a SOLICITAÇÃO DE COMPRA e concretizado o PEDIDO DE COMPRA, na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo usuário, nas condições ofertadas e por ele escolhidas, contando-se o prazo de entrega do produto a partir da data da autorização do pagamento pela operadora do cartão de crédito. Caso a modalidade de pagamento seja o boleto bancário, o prazo de entrega contar-se-á da data do reconhecimento do pagamento do boleto pelo eFácil em seu banco de dados.
b. Não sendo autorizada a SOLICITAÇÃO DE COMPRA, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo usuário será estornado automaticamente no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o eFácil qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
c. Não sendo o boleto devidamente pago pelo usuário até a data de seu vencimento, a SOLICITAÇÃO DE COMPRA será cancelada.
A compra e venda somente se dará após a análise e aceitação, por parte do eFácil, da SOLICITAÇÃO DE COMPRA realizada pelo usuário, com o respectivo pagamento do preço ou parcela na modalidade escolhida pelo usuário.
O pagamento do preço do produto por parte do usuário nas modalidades de pagamento a vista (débito em conta ou boleto bancário) não caracterizam a compra e venda, sendo que esta somente se dará, conforme já visto, após a análise e aceitação, por parte do eFácil, da SOLICITAÇÃO DE COMPRA realizada pelo usuário.
O eFácil esclarece que a análise do SOLICITAÇÃO DE COMPRA é medida necessária para evitar fraudes em nome de seus usuários, o que poderia gerar grandes prejuízos aos mesmos. Assim, o eFácil prefere adotar esta medida de segurança a permitir que terceiros lesem seus consumidores. O eFácil esclarece ainda, que a SOLICITAÇÃO DE COMPRA poderá ser cancelada caso, durante sua avaliação, o estoque do produto em intenção se esgote, não constituindo a SOLICITAÇÃO DE COMPRA, em qualquer hipótese, reserva de estoque.
Todas as ofertas do site e aplicativo estão sujeitas a disponibilidade de estoque.
5. Do preço da compra e venda
Por abranger grande parte do território nacional, os valores dos produtos disponíveis para compra no site e aplicativo eFácil, poderão sofrer variações de acordo com a região geográfica do usuário e, até mesmo, ser restrita para determinadas regiões. Assim, faz-se necessário que o usuário faça o login ou indique o CEP do local de entrega no link “alterar região”, disponível na home do eFácil, para que possa confirmar o valor do produto e a disponibilidade para sua região.
Enquanto o usuário não realizar um dos dois procedimentos acima (fazer login ou informar o CEP) o valor do produto e a disponibilidade informados na oferta do site ou do aplicativo eFácil, serão para entrega na região de Uberlândia/MG, podendo sofrer variações de preço, do custo de frete para outras regiões geográficas ou não estar disponível para o território do usuário.
Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o usuário realizar o login ou indicar o CEP para o local de entrega.
6. Política de Pagamento
Cartão de Crédito:
As compras efetuadas exclusivamente pelo eFácil poderão ser pagas por meio de parcelamento em cartão de crédito. O número e o valor mínimo das parcelas é determinado pelas operadoras de cartão de crédito. O eFácil recomenda que o usuário consulte no próprio site os critérios da operadora de seu cartão.
Os preços e condições de pagamento anunciados no site são exclusivos para vendas online e para o Televendas, não havendo vendas diretas em lojas físicas de nenhuma espécie.
O usuário poderá optar em realizar um pagamento em parcela única ou na quantidade disponibilizada de parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e o mesmo será informado por e-mail. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que se refaça o pedido parcelado em outro cartão. Não é permitido o pagamento com cartões de crédito de terceiros.
O eFácil reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o usuário quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.
Ressalta-se ainda, que o prazo de entrega do pedido, começa a contar somente após a aprovação da solicitação de compra e aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito.
Os descontos e promoções do site e regras vigentes não são cumulativas.
Algumas regras específicas devem ser observadas:
Boleto Bancário:
Para compras à vista por Boleto Bancário, o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco. Nesta modalidade, o mesmo deverá ser feito em uma única parcela no valor total da compra.
O usuário poderá imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido de compra no site, poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, imprimi-lo dentro do ambiente virtual da “Minha Conta”, ingressando com seu login e senha.
O eFácil não envia o boleto para a residência do usuário, para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até um (1) dia, o pedido será cancelado e o usuário será informado por e-mail.
Ressalta-se ainda que o prazo de entrega do pedido é iniciado apenas após a aprovação da SOLICITAÇÃO DE COMPRA e o reconhecimento do pagamento pelo banco.
Cupom de desconto
Se o usuário possui um cupom de desconto, poderá utilizá-lo digitando seu código no campo disponível: “Digite aqui seu Cupom:”, quando já estiver no carrinho.
Resgate de Pontos. O cupom COLAB e RCA são válidos somente para produtos vendidos e entregues pelo eFácil.
O pagamento poderá ainda ser efetuado através dos pontos adquiridos pelo programa de fidelidade eFácil. Para isso, o usuário deve seguir as seguintes regras de utilização:
7. Autorização para o vendedor obter a restituição do DIFAL/ICMS incidente nas operações de compra e venda em nome do usuário/comprador
O usuário autoriza expressamente o vendedor a obter a restituição, em seu nome, do DIFAL/ICMS incidente sobre as operações de compra e venda realizadas, inclusive por meio do levantamento de depósito judicial, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.
8. Política de entrega
O prazo de entrega de produtos, que é contato sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
O usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo Cálculo de Frete. Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.
Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.
Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega leva em consideração essa possibilidade, informando ao usuário apenas a maior prazo.
Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após ser notificado via e-mail sobre a aprovação da solicitação de compra e de seu respectivo pagamento, devidamente confirmado pela instituição financeira.
Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma etapa da compra e venda, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.
As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados excepcionalmente das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo eFácil. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.
Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente ao eFácil.
Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
É de responsabilidade do usuário averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, portas e corredores do local da entrega, pois aos entregadores do eFácil é proibido realizar entregas ou coletas em condições que ofereçam risco às pessoas ou ao produto, como utilizar escadas improvisadas, içar o produto, etc., bem como abrir a embalagem, realizar instalações ou entregar ou recolher produtos em local diferente daquele que consta na nota fiscal.
Também, por questões de segurança e saúde dos nossos colaboradores e terceiros, é vedada a entrega de itens de grande volumetria em apartamentos à partir do 2° andar em condomínios que não possuem elevador.
Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido ao eFácil, procedendo-se o cancelamento do pedido. Se a condição inadequada se der no momento da coleta, a mesma não será realizada, cabendo ao usuário providenciar condição apropriada dentro do prazo do exercício de seu direito, comunicando tal fato ao eFácil para que proceda nova tentativa de coleta.
Alguns produtos serão comercializados somente mediante encomenda. Quando isso acontecer tal situação será destacada na OFERTA. Neste caso, o prazo informado na OFERTA é a de chegada do produto ao estoque do eFácil, sendo assim, o mesmo será enviado posteriormente, seguindo as regras padrões de prazo de entrega.
O agendamento da entrega só estará disponível para o estado de São Paulo e quando a transportadora roteirizada para a entrega for a FEDEX. Para os demais e estados e transportadoras o eFácil não realiza a entrega agendada.
9. Política de trocas e devolução
O eFácil tem muito respeito por seus clientes, e para manter a credibilidade e a transparência nessa relação, criou uma política de trocas e devoluções com base no Código de Defesa do Consumidor e nas necessidades dos seus clientes.
O eFácil não realiza a troca simultânea do item, ou seja, a troca somente é realizada mediante a devolução do item em posse do cliente. Após a devolução, o eFácil realiza a troca do item às suas expensas.
Este documento estabelece os procedimentos e normas das trocas e devoluções dos produtos adquiridos no site ou aplicativo do eFácil:
Desistência da mercadoria antes da entrega
Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do eFácil ou clicar no botão 'Registrar Ocorrência' disponível no ambiente Minha Conta em seu site ou entrar em contato com a nossa Central de Atendimento via chat ou telefone e informar sobre a desistência.
Caso o produto já tenho sido enviado para a residência do cliente, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega e, em seguida, o usuário deverá comunicar a Central de Atendimento do eFácil ou clicar no botão 'Registrar Ocorrência' disponível no ambiente Minha Conta em seu site.
Desistência da mercadoria após a entrega
Para desistir de um produto após a entrega, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do eFácil ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência', disponível em seu site, observando as seguintes condições:
Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução poderá não ser acatada e o usuário será comunicado por e-mail ou por telefone.
Mercadoria danificada no transporte
Caso seja verificado avaria no momento da entrega do produto, o usuário deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do eFácil.
Na hipótese do produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.
Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do eFácil ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência', devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto, como: arranhões, amassados, caixa danificada, lacre violado, entre outros.
O produto deverá ser devolvido ao eFácil na embalagem original (interna e externa), ou não sendo possível embalado com plástico bolha e papelão (para assegurar a proteção do item) acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
Caso seja verificada qualquer uma das irregularidades citadas acima, o usuário terá direito a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, o usuário poderá optar por aguardar a chegada do produto ou a restituição dos valores pagos pelo cliente.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Os produtos não sofrem qualquer alteração em nosso Centro de Distribuição, sendo enviados ao usuário exatamente como foram recebidos do fabricante. Sendo assim, a solicitação de Troca ou Devolução poderá ser rejeitada caso o produto esteja em desconformidade com as condições acima.
Mercadoria com defeito de fábrica
Produtos que vierem a apresentar defeito de fabricação são de responsabilidade do fabricante.
Contudo, se o defeito ocorrer em até 90 (noventa) dias a contar da data do recebimento do produto, caso o usuário não seja devidamente atendido pelo fabricante, poderá entrar em contato com o eFácil a fim de consultar a possibilidade de troca do produto defeituoso por outro do mesmo modelo ou, quando impossível por ausência de estoque, restituição do valor pago.
Para que o eFácil possa avaliar a possibilidade de troca ou do estorno do valor pago, o usuário deverá comunicar à Central de Atendimento ao cliente do eFácil ou clicar no botão, 'Registrar Ocorrência', tendo em mãos documentos que comprovem que o defeito do produto não foi resolvido na assistência técnica autorizada e ultrapassou o prazo de 30 dias.
O produto deverá ser devolvido na embalagem original (interna e externa), ou não sendo possível embalado com plástico bolha e papelão (para assegurar a proteção do item) acompanhado da respectiva nota fiscal, manual, todos os seus acessórios.e relatório da Assistência Técnica informada pelo fabricante.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Produtos personalizados
Não trocamos produtos personalizados pelo cliente.
Exceção: Defeito de fabricação do produto e problema na aplicação da personalização.
Nesses casos, você deve entrar em contato com o eFácil pelo site ou pela Central de Atendimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.
Restituição de valores em todos os casos:
Registrada a Ocorrência, esta será analisada pelo eFácil e caso seja aprovada, o valor pago pelo usuário será restituído conforme os seguintes procedimentos:
10. Campanhas publicitárias e sites comparativos de preços
O eFácil poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o eFácil informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.
Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, o eFácil retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.
Sites de comparação de preços podem divulgar produtos e serviços do eFácil. Por ser uma ferramenta operada por terceiros e por ser de responsabilidade destes a captura do produto e/ou da oferta, o eFácil não se responsabiliza pelas informações divulgadas por esses sites, sejam elas referentes às especificações técnicas dos produtos ou dos valores de cada oferta, podendo assim divergir o valor apresentado no site comparativo e o valor real da oferta disposta no site eFácil. Prevalecem nesses casos, as especificações, os preços e as condições disponíveis no site eFácil.
11. MarketPlace
Através de parcerias, o eFácil realiza com empresas terceiras a operação denominada MarketPlace, que consiste na exposição dos produtos por um site terceiro com faturamento e entrega sob responsabilidade do eFácil.
A responsabilidade sobre os termos e condições da oferta (tais como, mas não se limitando a, preço, condições de pagamento descrições e funcionalidades dos produtos) no MarketPlace é exclusivamente dos sites parceiros, se eximindo o eFácil de qualquer responsabilidade, à exceção daquelas que se referirem ao faturamento e ao processo logístico de entrega do produto.
Caso o produto adquirido pelo MarketPlace apresente defeito de fábrica, avaria em transporte, ou qualquer outra condição já citada nesse termo de uso, será realizado, o refaturamento ou estorno ao cliente. Especialmente, o estorno será realizado ao site parceiro que, por sua vez, será o responsável pela devolução efetiva do valor ao cliente.
O eFácil também opera como MarketPlace, divulgando em sua loja produtos de outros lojistas. Neste caso, a responsabilidade sobre o recebimento do pedido e processamento dos pagamentos é de exclusiva responsabilidade do eFácil, enquanto que as responsabilidades quanto ao faturamento e entrega dos itens é do parceiro lojista.
12. Interoperacionalidade do site
O site eFácil foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, incluindo navegadores utilizados em smartphones, tablets e smart Tvs, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O eFácil se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.
Da mesma forma, o eFácil disponibiliza para download pelo usuário, aplicativo disponível para as plataformas IOS e Android, que permite ao usuário realizar suas compras com a mesma segurança existente em nosso site.
13. Da Política de Privacidade
Uso e obtenção de informações
É possível coletar, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando ao nome do usuário, CPF, endereço, número de telefone, interesses, atividades, últimas compras realizadas, etc.
O eFácil se resguarda o direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários (Dados de Acesso).
As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são (i) informações que o usuário se prontifica a fornecer por meio do cadastro (dados pessoais, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários e (ii) informações obtidas automaticamente.
A coleta dos dados financeiros se dará no momento da inserção de dados de pagamento.
As informações coletadas automaticamente não são informações pessoais, mas sim sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o usuário utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar à Plataforma, o tipo e versão do browser do usuário, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma, as páginas visitadas na Plataforma, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o bom funcionamento da plataforma ao usuário.
O usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo ele mesmo nos termos estabelecidos na Política de Privacidade e Termos de Uso.
Utilização das Informações coletadas
Com exceção do desenvolvedor da plataforma, não haverá divulgação pública das informações do usuário ou formas de identificá-lo. Tais informações, poderão ser utilizadas de forma agregada para realização de estudos, análises, melhorias do sistema e plataforma para direcionar venda, atender novas demandas e administrar as funcionalidades da plataforma.
As informações podem ser utilizadas para compor e oferecer serviços personalizados, bem como conduzir pesquisas e testes de recursos em desenvolvimento.
Com o aceite, o usuário autoriza o envio de e-mails, alertas e comunicados relacionados às funcionalidades da plataforma para que tenha melhor experiência de uso da plataforma.
Plugins de Redes Sociais
Formato de coleta de informações por meio de testemunho de conexão (cookie), depositados nas máquinas dos usuários não coletam informações identificadas do usuário, mas apresenta informações de forma global e se fazem necessárias para aperfeiçoar a navegação na plataforma. Poderá ser utilizada para contabilizar o número de visitas em seu site e em todas as suas páginas subjacentes, inclusive mediante utilização de cookies, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Compartilhamento de informações
As informações não serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será feita permuta sem antes comunicar ao usuário e obter seu consentimento expresso, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial. a presente previsão de não divulgação das informações não se aplicam à empresa desenvolvedora da presente plataforma.
Na plataforma pode conter links a outros websites. E a presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, da forma que não há de se falar em responsabilização pelas práticas de privacidade de outros sites.
As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com acesso restrito aos empregados habilitados e desenvolvedores da plataforma, obrigados, por confidencialidade, a manter o sigilo das informações dos clientes.
Da exclusão das informações e dados pessoais
O usuário é proprietário dos dados e poderá realizar a exclusão e/ou modificação de sua conta a qualquer momento, bastando fazê-lo também por meio da plataforma.
Quando o usuário exclui sua conta, o contrato ficará automaticamente rescindido, os dados pessoais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal. Dessa forma, a solicitação de exclusão de dados pessoais poderá implicar na imediata desativação da sua conta, com perda permanente de qualquer um dos dados inseridos na mesma.
Armazenamento e segurança das informações
As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com alto nível de proteção, acesso restrito a pessoas qualificadas e autorizadas.
Com exceção das formas de compartilhamento previstos nesta Política de Privacidade, fica vedada a divulgação das informações, salvo por meio de ordem judicial ou em virtude de lei.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absoluto, o e Fácil se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa da mesma.
Alterações na política de privacidade
É possível a alteração da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na plataforma, para visualização e consulta dos clientes.
No caso de eventuais alterações significativas da Política de Privacidade, se compromete a comunicar os usuários, por meio do envio de email. E, em caso de não concordância, o Usuário pode, a qualquer momento e por sua liberalidade, desativar sua conta na plataforma.
Ao utilizar dos serviços do site e aplicativo eFácil, o usuário concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.
14. Dicas importantes
Recomenda-se que o usuário:
15. Legislação aplicável, foro de eleição
Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações encetadas sob sua égide deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de Uberlândia-MG.
